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Lei de Responsabilidade Fiscal: o que o município precisa saber?

investimento:

1 pessoa

R$ 899,00

2 pessoas

R$ 854,00 cada

3 pessoas

R$ 809,00 cada

4 pessoas

R$ 764,00 cada

inscrições até 10.07.2019
  • Objetivos do curso

  • a)    Explicar o que é, a quem se destina e quais são os principais objetivos da Lei de Responsabilidade fiscal no âmbito municipal;

    b)    Esclarecer o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na integração do PPA (Plano Plurianual) com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);

    c)    Orientar os participantes quanto ao que a LRF diz sobre execução orçamentária, estabelecimento e cumprimento de metas;

    d)    Auxiliar os municípios participantes quanto a práticas de renúncia fiscal;

    e)    Explicitar a gestão de despesas no contexto orientado pela LRF, com foco nos limites de gastos impostos pela legislação;

    f)     Fomentar uma cultura de transparência e controle interno da gestão fiscal dentro dos parâmetros e metodologia sugeridos pela LRF;

    g)    Valorizar o intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que municípios de diferentes portes possam trocar relatos de experiências práticas e percepções acerca do tema. 

     

    Resultados Esperados: O servidor participante deste curso básico deverá compreender de maneira sólida as principais mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal como, sentindo-se mais apto para orientar outros gestores e ordenadores de despesa nos processos de tomada de decisão. 

    Metodologia:

    Aula expositiva dialogada

    Temas:
    Planejamento Municipal
    Finanças / Orçamento / Controle

  • Programa completo

  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    17.07.2019, 09:00-12:30

    Professor: Fabiana F. Pascoaloto

    O que é a LRF; Objetivos da LRF no Plano Municipal; Princípios da LRF

    LRF, Orçamento e Planejamento

    17.07.2019, 13:30-17:00

    Professor: Fabiana F. Pascoaloto

    PPA; LDO; LOA; Execução Orçamentária; Cumprimento de Metas

    LRF e a Gestão de Despesas Públicas

    18.07.2019, 09:00-12:30

    Professor: Fabiana F. Pascoaloto

    Despesas de caráter continuado; Despesas com pessoal; Despesas com serviços de terceiros; Despesas com seguridade social; recursos destinados ao setor privado; transferências voluntárias; restos a pagar

    Transparência e Controle da Gestão Fiscal

    18.07.2019, 13:30-17:00

    Professor: Fabiana F. Pascoaloto

    Metodologia de cálculo introduzida pela LRF; Relatórios de prestação de contas e relatórios gestão fiscal; Prestações de contas; Fiscalização e Controle da Gestão Fiscal

  • Professores

  • Oficinamunicipal-grid_2

    Fabiana F. Pascoaloto

    Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.

    Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão.

    Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público.

  • Coordenadores

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    Eder Brito

    Mestre em Administração Pública (Korea  University); Mestrando em Gestão de Políticas Públicas (EACH-USP). Jornalista, pós-graduado em Comunicação Organizacional. Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

  • Público alvo

  • Este curso é especialmente voltado aos servidores que atuam na condição conhecida como “Ordenadores de Despesas”, mas também aos funcionários de diversos níveis hierárquicos que atuam em secretarias, diretorias e órgãos municipais de finanças, orçamento e planejamento. Também são bem-vindos os vereadores e servidores do legislativo que têm papel importante na fiscalização do uso de recursos públicos e no auxílio ao executivo para o pleno cumprimento da lei. Estudantes de administração pública e gestão pública com especial interesse na área também podem se inscrever.

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61/64
05421-030, Pinheiros
São Paulo/SP Brasil