programa completo

Poder Legislativo

21.05.2012, 19:30-21:30

Professor: Humberto Dantas

O Poder Legislativo, conhecido como o mais democrático dos poderes, tem lógica de funcionamento bastante peculiar. Entre suas funções está a de legislar, ou seja, formular e aprovar leis que orientam a vida em sociedade. Compreender a lógica de tramitação e organização dessas casas é fundamental, lembrando que no Brasil as casas federais, estaduais e municipais guardam particularidades que devem ser minimamente apreendidas. Adicionalmente, é importante salientar a existência de uma nova agenda legislativa no Brasil, que passa necessariamente pela aproximação com a sociedade por meio de ações, sobretudo, educativas. O objetivo dessa aula é abordar tais particularidades, oferecendo aos alunos a oportunidade de debater sua essencialidade.

Poder Executivo

28.05.2012, 19:30-21:30

Professor: Vitor Marchetti

Debater a estrutura do Poder Executivo, as competências e responsabilidades constitucionais. Forma de ingresso no poder executivo, cargos eletivos, comissionados e estatutários. Controle social da administração pública. O Poder Executivo na Federação: relação entre órgãos federados.

Poder Judiciário

04.06.2012, 19:30-21:30

Professor: Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa

Dentre os três poderes do Estado brasileiro o Judiciário é aquele que, na visão dos especialistas, parece mais afastado da sociedade. Chega-se a afirmar que se trata de um poder encastelado, e pouco sensível às questões cotidianas. Em termos de sua funcionalidade, o preenchimento de seus principais postos também não segue a lógica dos poderes Legislativo e Executivo. O concurso público e a indicação, meritocrática em tese e política em essência, tornam a análise do Judiciário indispensável. Por fim, destaca-se a necessidade de um olhar acurado sobre seu efetivo funcionamento, sobretudo no que diz respeito às suas instâncias, procedimentos e a forma como está organizado. O objetivo dessa aula é compreender tais questões.

Freios e Contrapesos

11.06.2012, 19:30-21:30

Professor: Roberto Lamari

A teoria acerca da divisão dos poderes e da formação do estado democrático passa pela capacidade de o Legislativo, o Executivo e o Judiciário contrabalançarem suas forças e potencialidades. Para tanto, a Constituição Federal de 1988 criou, ou reforçou, uma série de questões essenciais. O objetivo dessa aula é compreender em termos teóricos o sentido dos freios e contrapesos, e avançar sobre o caso brasileiro. Mecanismos como Comissões Parlamentares de Inquérito, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Medidas Provisórias, Vetos, derrubada de vetos e questões semelhantes são alguns dos principais temas a serem abordados. Além do caráter jurídico, torna-se fundamental a compreensão sobre o aspecto político do uso de tais instrumentos, que por vezes, na visão de estudos e críticos, pode chegar a distorcer o equilíbrio entre os poderes.

Participação Popular nos poderes

18.06.2012, 19:30-21:30

Professor: Humberto Dantas

A Constituição Federal de 1988 estendeu a compreensão sobre a participação política da sociedade brasileira. Assim, foram criados mecanismos especiais que permitem uma aproximação maior entre políticos eleitos e os cidadãos das cidades, dos estados e da União. Dentre esses mecanismos podemos salientar a formação de conselhos gestores, as audiências públicas, as prestações de contas, o acesso ao Ministério Público e uma série de questões essenciais. Adicionalmente, é relevante destacar o surgimento de ferramentas criadas com o intuito de elevar a participação social no país, com destaque para o envolvimento da sociedade na formulação do orçamento, na elaboração dos planos diretores e de uma série de outras questões básicas. Essa aula tem como compromisso abordar temas pertinentes à participação popular, reforçando também empecilhos culturais e estruturais para o pleno funcionamento de tais mecanismos.

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