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curso

Prestação de Contas Eleitorais: aspectos legais


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Área: Cidadania e Política
Carga horária: 07h
Público-alvo: Candidatos a cargos eletivos, partidos políticos, comitês financeiros de campanhas a deputado estadual, deputado federal, senadores, governadores e presidente, assessores de futuros candidatos, profissionais da área jurídica e administrativa, servidores municipais, estudantes e interessados no assunto.

Objetivos:

Apresentar e colocar o participante em contato com a legislação eleitoral pertinente à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais.

Investimento – de 06/03 a 08/04/2014

R$ 315,00 – 1 inscrição individual

R$ 299,00 – valor da inscrição individual no caso de 2 pessoas da mesma organização

R$ 283,00 - valor da inscrição individual no caso de 3 pessoas da mesma organização

R$ 267,00 - valor da inscrição individual no caso de 4 pessoas da mesma organização

 

Investimento – de 09/04 a 08/05/2014

R$ 350,00 – 1 inscrição individual

R$ 330,00 – valor da inscrição individual no caso de 2 pessoas da mesma organização

R$ 315,00 - valor da inscrição individual no caso de 3 pessoas da mesma organização

R$ 295,00 - valor da inscrição individual no caso de 4 pessoas da mesma organização

parceria

Fundação Konrad Adenauer


programa completo

Prestação de Contas – Parte I

Evolução da Legislação aplicável; O Candidato; Resoluções do TSE; Calendário Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Comitês Financeiros; Administração Financeira de Campanhas; Recibos Eleitorais; CNPJ da candidatura; Conta Bancária de Campanha;

Prestação de Contas – Parte II

Dívidas de Campanha; Fontes de Arrecadação; Recursos próprios do candidato; Fundo partidário em campanha eleitoral; eventos de arrecadação de fundos; fontes vedadas de arrecadação; Doações; Limite de Gastos; Gastos Eleitorais; Sobras de campanha; Prazos, conteúdos e obrigações na prestação de contas; Análise de contas pela Justiça Eleitoral;

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa

Advogado formado pela PUC SP em 1990. Palestrante, consultor jurídico em Direito Político, Eleitoral, Parlamentar e Partidário. Pós-graduado em Governo e Poder Legislativo pela UNESP. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP no curso de Direito Eleitoral, Processual Eleitoral e Partidário (2006 e 2008). Professor convidado da Escola do Parlamento na Câmara Municipal de São Paulo nos cursos Sistemas Eleitorais e Direito Eleitoral. Professor da Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer nos cursos de Cidadania e Política. Professor no curso de Graduação em Direito Eleitoral da EPD – Escola Paulista de Direito. Professor no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Damásio Educacional. Participação efetiva nas Comissões de Direito Eleitoral da OAB/SP desde 2003. Membro da Comissão de Relações com o Poder Legislativo da OAB desde 2016. Vice-presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/SO (2006-2009). Extensa participação em Congressos ligados à área do Direito Político, Eleitoral e Partidário.


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