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curso

Prestação de Contas Eleitorais: aspectos legais


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Datas: 08.05.2014
Área: Cidadania e Política
Duração: 2 aulas
Carga horária: 07h
Público-alvo: Candidatos a cargos eletivos, partidos políticos, comitês financeiros de campanhas a deputado estadual, deputado federal, senadores, governadores e presidente, assessores de futuros candidatos, profissionais da área jurídica e administrativa, servidores municipais, estudantes e interessados no assunto.

Objetivos:

Apresentar e colocar o participante em contato com a legislação eleitoral pertinente à arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais.

Investimento – de 06/03 a 08/04/2014

R$ 315,00 – 1 inscrição individual

R$ 299,00 – valor da inscrição individual no caso de 2 pessoas da mesma organização

R$ 283,00 - valor da inscrição individual no caso de 3 pessoas da mesma organização

R$ 267,00 - valor da inscrição individual no caso de 4 pessoas da mesma organização

 

Investimento – de 09/04 a 08/05/2014

R$ 350,00 – 1 inscrição individual

R$ 330,00 – valor da inscrição individual no caso de 2 pessoas da mesma organização

R$ 315,00 - valor da inscrição individual no caso de 3 pessoas da mesma organização

R$ 295,00 - valor da inscrição individual no caso de 4 pessoas da mesma organização

investimento

1 pessoa R$ 350,00
2 pessoas R$ 330,00 cada uma
3 pessoas R$ 315,00 cada uma
4 pessoas R$ 295,00 cada uma

inscrições até 07.05.2014

26 vagas
A oficina ocorrerá com o preenchimento de no mínimo 13 vagas.

parceria

Fundação Konrad Adenauer


programa completo

Prestação de Contas – Parte I

08.05.2014, 09:00-12:30

Professor: Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa

Evolução da Legislação aplicável; O Candidato; Resoluções do TSE; Calendário Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Comitês Financeiros; Administração Financeira de Campanhas; Recibos Eleitorais; CNPJ da candidatura; Conta Bancária de Campanha;

Prestação de Contas – Parte II

08.05.2014, 13:30-17:00

Professor: Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa

Dívidas de Campanha; Fontes de Arrecadação; Recursos próprios do candidato; Fundo partidário em campanha eleitoral; eventos de arrecadação de fundos; fontes vedadas de arrecadação; Doações; Limite de Gastos; Gastos Eleitorais; Sobras de campanha; Prazos, conteúdos e obrigações na prestação de contas; Análise de contas pela Justiça Eleitoral;

coordenador

Eder Brito

Coordenador de Projetos da Oficina Municipal. Mestre em Administração Pública (KoreaUniversity).

professores

Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa

Advogado, Pós-Graduado em Governo e Poder Legislativo (UNESP), Consultor Jurídico Eleitoral, Parlamentar e Partidário, Professor da Oficina Municipal no Curso de Cidadania, Professor da EDP no Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP.


investimento

1 pessoa R$ 350,00
2 pessoas R$ 330,00 cada uma
3 pessoas R$ 315,00 cada uma
4 pessoas R$ 295,00 cada uma

inscrição até 07.05.2014

26 vagas
A oficina ocorrerá com o preenchimento de no mínimo 13 vagas.



local

Oficina Municipal

rua padre garcia velho, 73 cj 13 pinheiros - são paulo/sp

 

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