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SICONV - Convênios e Contratos de Repasse Federal - Da Celebração à Prestação de Contas


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Área: Administração Financeira
Tema: Parcerias e Convênios, Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 16h
Público-alvo: Servidores e coordenadores que atuam na área de convênios, especialmente aqueles que se encontram no nível de execução e que necessitam estar constantemente atualizados em relação às alterações ocorridas na legislação que rege à matéria; Operadores do Sistema; Gestores e servidores públicos; Servidores que atuam na área de captação de recursos e elaboração de projetos/plano de trabalho; Servidores que atuam na área de execução de convênios; Membros da comissão de licitação; Servidores que atuam na área financeira (contabilidade e tesouraria); Controladores Internos.

Objetivos:

O Decreto nº 6.170 de 25/07/07 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº507/2011, estabelecem novas regras e critérios de contratação por meio de convênios e contratos de repasses, celebrados com recursos públicos federais, visando obter maior controle e transparência dos objetos executados.

O Decreto 6.170/07 prevê a obrigatoriedade da utilização do SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas. Trata-se de um sistema complexo e que vem passando gradativamente por mudanças programáticas e operacionais, exigindo constante acompanhamento e atualização por parte dos gestores e técnicos.

O curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão dos convênios e contratos de repasse celebrados com os diversos órgãos federais.

Vale enfatizar que este curso é o módulo básico para quem precisa conhecer o passo-a-passo básico de utilização e gestão no ambiente do SICONV. O curso também inclui as atualizações introduzidas pela portaria interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016. 

Objetivos: Transmitir a metodologia referente às transferências de recursos de âmbito federal no que tange aos aspectos de documentação, solicitação, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse celebrados com a União.

 

Propiciar uma visão prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos, abrangendo desde a fase de elaboração e inclusão do plano de trabalho no SICONV até o registro das fases de execução e prestação de contas no sistema.


programa completo

Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias. Diferenciação entre Convênios e Contratos.

Formalização da Proposta e Celebração do Instrumento

Procedimentos necessários à formalização do pleito: Portal dos Convênios/SICONV; Consulta aos programas disponíveis; Elaboração, Inclusão e Encaminhamento da Proposta e Plano de Trabalho pelo SICONV; Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência; Análise da documentação; Documentação Institucional de regularidade fiscal e tributária - CAUC; Contrapartida; Fluxo de procedimentos para celebração de convênios dos Órgãos da Administração Pública Federal. Termo de Convênio como instrumento descentralizador: Cláusulas obrigatórias; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.

Elaboração do Plano de Trabalho

Orientações sobre a elaboração do plano de trabalho: Objeto e Justificativa, Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos.

Demonstração Prática no SICONV

Será demonstrado: Inclusão e Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV – Inclusão do Cronograma Físico (metas/etapas), Cronograma de Desembolso, Plano de Aplicação Detalhado, Consulta ao Plano de Aplicação Consolidado, Inclusão de Anexos.

Execução e Prestação de Contas

Transferência dos Recursos; Abertura da conta bancária; Movimentação da conta bancária do convênio; Realização das Despesas; Gastos proibidos. Procedimentos para pagamento de despesas; OBTV; Aplicação no mercado financeiro; Gastos fora da vigência; Despesas não aprovadas; Remanejamento de recursos; Liberação das parcelas; Registros a serem efetivados no SICONV; Motivos que geram inadimplência. Dever constitucional de prestar contas; Considerações sobre Documentos; Aspectos analisados pela concedente; documentações a serem apresentadas; Registro no SICONV; Saldos Remanescentes; não apresentação da prestação de contas.

Tomada de Contas Especial

Noções e Fundamentos da Tomada de Contas Especial; Motivos de inadimplência

Registro das Informações no SICONV

Será demonstrado: Registro do Processo de compras e Contratações (inexigibilidade, dispensa e licitação, empresas participantes, sócios dirigentes e itens adquiridos); Registro dos Contratos; Registro e inclusão de notas fiscais; Registro dos pagamentos; Relatórios de Execução; Encaminhamento da Prestação de contas via SICONV.

coordenador

Eder Brito

Coordenador de Projetos da Oficina Municipal. Mestre em Administração Pública (KoreaUniversity).

professores

Gisele Karina Santana

Contadora, Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Consultora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gerente Municipal de Convênios – Caixa Econômica Federal. Atua na área pública há 15 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno.


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