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Potenciais inexplorados do IPTU - CODIVAR - Registro-SP


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crédito foto: Site Vale do Ribeira.Com


Área: Administração Financeira
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 6 horas
Público-alvo: O conteúdo programático do curso é direcionado especialmente para os servidores municipais da área tributária, fazendária, financeira, orçamentária, advogados e procuradores municipais.

Objetivos:

 

  1. Atualizar a visão dos servidores públicos que atuam nessa área, apresentando pesquisas e metodologias recentes;
  2. Apresentar ferramentas que auxiliem na inovação da área tributária em Prefeituras, principalmente no que diz respeito à fiscalização e cobrança do IPTU;  
  3. Incentivar o processo de regionalização de políticas públicas na região do Vale do Ribeira, fortalecendo os colegiados técnicos do Consórcio CODIVAR

Orientação e Justificativa:

A cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é atribuição do município e é umas das principais fontes de receita para os cofres públicos na gestão de uma Prefeitura. No entanto, o imposto ocupa o segundo lugar dentre os impostos mais rejeitados pelos brasileiros, segundo pesquisas de opinião pública. Aumentar a cobrança desse imposto também representa uma questão política delicada, tradicionalmente evitada por autoridades no Executivo e no Legislativo dos municípios brasileiros. Junte-se a isso estudos de especialistas da área tributária apontando que a arrecadação de IPTU em todo o território nacional é demasiadamente baixa em todas as regiões do país. ESSE tributo é, portanto, um paradoxo: representa uma possibilidade real de ampliação da receita municipal e da autonomia do governo local, mas precisa fazer frente aos desafios sociais, econômicos e políticos que a sua regularização, reorganização, melhoria e atualização podem trazer.

 

É justamente esse paradoxo que incentiva a realização de mais uma atividade da Oficina Municipal no Vale do Ribeira. Esse tabu político-tributário merece a atenção dos servidores públicos e autoridades que atuam diretamente na área fazendária das Prefeituras em uma das regiões do Estado que ainda possui índices insatisfatórios de desenvolvimento. É preciso que os servidores públicos dessa região conheçam ferramentas, métodos, pesquisas acadêmicas sérias e recentes, para embasar a ação técnica e política dos agentes que lutam pelo aumento das receitas municipais. É também no IPTU que as Prefeituras e regiões podem encontrar um dos caminhos para aumentar sua autonomia financeira e, consequentemente, ajudar no equilíbrio do próprio federalismo brasileiro, especialmente no contexto de crise que têm caracterizado a realidade das finanças públicas no país.

 

Cientes da dimensão dessa missão, Oficina Municipal, Fundação Konrad Adenauer Brasil e CODIVAR – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira E Litoral Sul – se unem novamente para ofertar mais uma atividade de capacitação técnica e formação para os gestores das Prefeituras da região. A atividade é a segunda de 2018, também com vistas ao fortalecimento do Colegiado da Advocacia Pública do CODIVAR, instância que reúne os técnicos e tomadores de decisão da área tributária da região.

 

A série anual de Seminários Regionais de Fortalecimento de Consórcios Intermunicipais tem como principal objetivo o incentivo a políticos e gestores públicos municipais brasileiros para que eles ajudem a conduzir os processos de descentralização e regionalização previstos na Constituição Federal brasileira. A atividade é parte do calendário anual subsidiado pela Fundação Konrad Adenauer (KAS), fundação política alemã de orientação democrata-cristã. A Oficina Municipal e a KAS buscam juntas realizar a missão institucional de colaborar com o fortalecimento da Democracia e da Gestão Pública no plano municipal e regional.

Metodologia:

Aula expositiva dialogada com apresentação de cases e sessões de perguntas e respostas;

Temas:

Este curso aborda os seguintes temas: Tributos Municipais; Finanças Públicas;  Imposto sobre a propriedade.

parceria

Fundação Konrad Adenauer Brasil (KAS) e CODIVAR - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira


programa completo

Abertura

Apresentação do programa e mapeamento de expectativas

IPTU: uma visão inicial básica

Elementos básicos e o contexto ideal: como deveria ser? Cases de sucesso e insucesso

IPTU: É possivel ampliar a receita?

IPTU, ITBI e tributação patrimonial no município: dificuldades e potenciais para as Prefeituras; cases de sucesso e insucesso

Primeira sessão de perguntas e respostas

O IPTU: outras questões estratégicas e polêmicas

Revisão da legislação; aumento de alíquotas; valor venal do imóvel; localização do imóvel; recadastramento imobiliário; rotinas administrativas tributárias ligadas ao IPTU; protesto; progressividade; função social; planta genérica de valores

Segunda sessão de perguntas e respostas

Considerações finais e encerramento

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Kleber Pacheco de Castro

Doutorando em Economia pelo PPGCE/UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Economia pela UFF – Universidade Federal Fluminense. Economista, consultor em finanças públicas com experiência de 10 anos. Possui dezenas de publicações técnicas e acadêmicas em periódicos, livros e eventos sobre economia do setor público, finanças públicas, tributação, gasto público e política fiscal. Colaborador eventual de organismos internacionais (Banco Mundial, BID, EITI e Lincoln Institute) e instituições de pesquisas e ensino (FIOTEC e FAPESP). Consultor da Frente Nacional de Prefeitos – FNP. 


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