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Plano Diretor (CODIVAR - Curso no Vale do Ribeira - Registro/SP)


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Área: Transversal
Tema: Planejamento Municipal, Desenvolvimento Local e Regional
Carga horária: 12 horas
Público-alvo: Gestores públicos municipais e servidores em nível técnico-gerencial envolvidos na elaboração, execução e monitoramento do Plano Diretor; Vereadores e funcionários de Câmaras Municipais envolvidos na discussão do Plano Diretor em seus municípios; Entidades do Terceiro Setor interessadas em aprender o passo-a-passo básico deste instrumento de planejamento urbano; Funcionários e gestores de empresas privadas em busca de formação a respeito do tema e de elementos para análise do impacto e oportunidades do Plano Diretor em seus negócios; Conselhos Municipais e Entidades do Terceiro Setor envolvidos nos processos de participação popular e gestão democrática do Plano Diretor em suas cidades.

Objetivos:

O Plano Diretor é um dos instrumentos essenciais de planejamento municipal. O principal objetivo é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rural, garantindo um desenvolvimento urbano socialmente justo, ambientalmente sustentável e economicamente eficiente. O Plano Diretor, em suma, orienta a oferta e a atuação dos serviços públicos essenciais, bem como a necessidade de institucionalização e legalização da atuação do governo local na construção de cidades melhores. A execução do Plano Diretor é obrigatória aos municípios com mais de 20 mil habitantes e os instrumentos do Estatuto da Cidade são regulamentados por ele.

 

Objetivos do Curso:

a)    Explicar conceitos essenciais de urbanismo e políticas de desenvolvimento urbano, contextualizando o o papel do Plano Diretor no processo de controle do crescimento da cidade;

b)    Apresentar metodologias para elaboração do Plano Diretor e os principais instrumentos de regulação urbana;

c)    Elencar e esclarecer a importância dos métodos de processos participativos de elaboração e dos mecanismos de gestão democrática do Plano Diretor;

d)    Indicar caminhos para a articulação de outras políticas públicas setoriais no Plano Diretor e em outras políticas de desenvolvimento urbano;

e)    Auxiliar os participantes na compreensão de pontos essenciais do Estatuto da Cidade;

f)     Esclarecer as diferentes responsabilidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo na elaboração e aprovação do Plano Diretor

Temas:

Processos de Elaboração do Plano Diretor; Gestão Democrática e Participação Popular no Plano Diretor; Estudo de Impacto de Vizinhança; Estudo de Impacto Ambiental; Sistemas de Acompanhamento e Controle Social do Plano Diretor; Instrumentos Urbanísticos

parceria

CODIVAR – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira


programa completo

O Plano Diretor e o processo de desenvolvimento urbano

A política de desenvolvimento urbano. O papel do Plano Diretor no processo de controle do crescimento urbano. O uso dos instrumentos de regulação urbana na indução dos processos de inclusão.

Coffee break

Plano Diretor: elaboração e participação popular

A metodologia e faseamento utilizados para a elaboração do Plano Diretor. A metodologia para os processos participativos e o papel das instâncias de Participação. Mecanismos de Gestão Democrática; Sistema de Informações Geográficas

Políticas Setoriais no Plano Diretor

As políticas setoriais (Saneamento, Mobilidade, Habitação e Ambientais) e a articulação e o papel dos Planos e Programas na política de desenvolvimento urbano.

Coffee Break

Responsabilidades do Poder Público

Responsabilidade do Poder Público: do Poder Executivo e da câmara municipal.

Estatuto da Cidade e os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano

Introdução ao Estatuto da Cidade - a função social da cidade e da propriedade urbana; Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano; Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos, consórcio imobiliário. Instrumentos de democratização da gestão urbana. Estudo de impacto de vizinhança

Coffee break

O Plano Diretor nos Municípios Brasileiros. A relação com o Estatuto das metrópoles e com outras formas de cooperação – Consórcios intermunicipais

Análise de aplicação dos instrumentos urbanos nos municípios brasileiros; Avaliação das Operações Urbanas

coordenador

Eder Brito

Coordenador de Projetos da Oficina Municipal. Mestre em Administração Pública (KoreaUniversity).

professores

Margareth Uemura

 

Mestre em Estruturas Ambientais e Urbanas com especialização em Desenho e Gestão do Território Municipal. Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Católica de Santos (1987) e especialização em Gestão Territorial e Mestrado em Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2000). De 1989 a 2009, trabalhou em Administrações Públicas colaborando com a elaboração de Políticas Públicas que buscam planejar e desenhar o território de maneira inclusiva. 


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