receba a newsletter

seu carrinho

Seu carrinho encontra-se vazio.

curso

Licitações e Contratos na Administração Pública Municipal


Oficinamunicipal-grid_6
crédito foto: Oficina Municipal


Datas: 25.09, 26.09.2017
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
Carga horária: 16h
Público-alvo: Servidores públicos que atuem nos órgãos de administração em nível municipal, Estadual e Federal; Servidores de Câmaras Municipais brasileiras; Colaboradores de entidades do Terceiro Setor e empresas privadas interessadas em ampliar seu conhecimento para participação em processos licitatórios; estudantes de Direito e Gestão Pública que buscam especialização e mais conhecimento sobre o tema; público em geral interessado no tema de licitações e gestão de contratos no âmbito da gestão pública.

Objetivos:

a)    Ensinar os aspectos práticos das Licitações Públicas e Contratos Administrativos, incluindo o procedimento e a eficiência nas aquisições de bens, serviços, realização de obras e reformas governamentais.

b)    Trazer uma visão direta e objetiva sobre os temas tratados, de forma a aprimorar a gestão dos serviços e da administração pública municipal.

c)    Introduzir o tema da Licitação Sustentável e a respectiva legislação, procurando-se ainda estabelecer uma comparação entre uma licitação com o critério de sustentabilidade e outra sem este critério.

 

Resultados Esperados:Participando desta oficina o participante estará a par de conceitos e metodologias que o auxiliarão a conduzir e participar de licitações, entende as diferentes modalidades e tipos de licitação e contratos, conhece os principais instrumentos legais que regem essas práticas na esfera pública nacional e é um agente apto a realizar e coordenar processos de licitações e celebrações de contratos respeitando os princípios essenciais da administração pública.

Orientação e Justificativa:

Todas as compras, obras, serviços, concessões, permissões e locações realizadas por Prefeituras são necessariamente precedidas de licitação quando contratadas com terceiros. Entender os aspectos práticos e os dispositivos legais que regem esta peculiaridade do âmbito público municipal é tarefa obrigatória para os gestores que querem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade no exercício de sua função. Este curso de 14 horas tratará de temas de extrema relevância no dia-a-dia municipal e abordará as mais recentes atualizações jurídicas e práticas no que diz respeito às licitações e celebração de contratos e convênios por parte da Administração Pública. O curso também apresenta uma introdução à prática de licitações sustentáveis pelas Prefeituras.

Metodologia:

Aulas expositivas dialogadas e exercício de análise de licitação. Serão analisadas as principais diferenças entre uma licitação com ou sem o critério de sustentabilidade.

Temas:

Estudo da Legislação; Licitações Públicas; Contratos na Administração Pública; Introdução à Licitação Sustentável; 

investimento

1 pessoa R$ 799,00
2 pessoas R$ 759,00 cada uma
3 pessoas R$ 719,00 cada uma
4 pessoas R$ 679,00 cada uma

inscrições até 19.09.2017

33 vagas
A oficina ocorrerá com o preenchimento de no mínimo 12 vagas.


programa completo

Licitação – Fases e Modalidades

25.09.2017, 09:00-10:45

Professor: Ricardo Cury

Início do processo administrativo: porque, Como e Quando licitar, Condições básicas para o procedimento licitatório; Instrução Processual e elaboração do edital. Fases da Licitação; Concorrência Pública (Obras), Tomada de Preços e Carta Convite, Chamamento Público.

Licitação – Fases e Modalidades

25.09.2017, 10:45-12:30

Professor: Ricardo Cury

Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Concorrência Pública e Registro de Preços. Modalidades de licitação, Publicidade dos atos inerentes ao procedimento licitatório

Licitação – Procedimentos

25.09.2017, 13:30-15:45

Professor: Ricardo Cury

Requisitos e Procedimento licitatório. Contratação Direta sem Licitação, Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação.

Licitação – Procedimentos

25.09.2017, 15:45-18:00

Professor: Ricardo Cury

Recursos Administrativos - Admissibilidade à luz do artigo 109 da Lei de Licitações e Contratos e Impugnação ao Instrumento Convocatório à luz do artigo 41 do Estatuto Federal vigente. VII - Convocação para contratação.

Contratos Administrativos

26.09.2017, 09:00-10:45

Professor: Ricardo Cury

Definição de Contrato; Características Principais, Distinção entre Contratos e Convênios, Cláusulas necessárias, Cláusulas exorbitantes, Garantias Contratuais

Contratos Administrativos

26.09.2017, 10:45-12:30

Professor: Ricardo Cury

Execução do contrato, Alteração do contrato (acréscimos quantitativos e qualitativos). Subcontratação, Cessão, Inexecução e rescisão do contrato.

Contratos Administrativos

26.09.2017, 13:30-15:45

Professor: Ricardo Cury

Aplicação de Penalidades. Possibilidades de Prorrogação e Alteração; Distinção entre Contratos e Convênios. Convênio – Características Essenciais e aspectos polêmicos.

Introdução à Licitação Sustentável

26.09.2017, 15:45-18:00

Professor: Ricardo Cury

Critério Verde para a licitação; A participação das MPEs nas Licitações; O Projeto de Lei 52011 - critério de desempate nas concorrências públicas e a preferência por empresas que adotem ações de sustentabilidade ambiental no processo produtivo; Diferença entre a licitação com ou sem o critério de sustentabilidade.

coordenador

Eder Brito

Mestre em Administração Pública (Korea University). Coordenador de Projetos da Oficina Municipal.

professores

Ricardo Cury

Mestre em Direito do Estado, sub-área Direito Administrativo e Bacharel em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da FAAP. Coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Constitucional da Unisantos. Consultor Jurídico e Advogado Militante. 


investimento

1 pessoa R$ 799,00
2 pessoas R$ 759,00 cada uma
3 pessoas R$ 719,00 cada uma
4 pessoas R$ 679,00 cada uma

inscrição até 19.09.2017

33 vagas
A oficina ocorrerá com o preenchimento de no mínimo 12 vagas.



local

Oficina Municipal

Rua Padre Garcia Velho, 73 cj 61
05421-030 São Paulo SP

compartilhe

Indique essa oficina:


facebook
twitter
email
delicious


atividades relacionadas

Finanças / orçamento / controle

Curso

Pregão Eletrônico e Presencial

Área:
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
clique para saber mais

Curso

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Área: Administração Pública Municipal (Atividades Meio)
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
clique para saber mais

Curso

Captação de Recursos

Área: Administração Financeira
Tema: Finanças / Orçamento / Controle
clique para saber mais

sob encomenda

As oficinas e cursos apresentados no site da Oficina Municipal podem ser encomendados para serem realizados em seu município ou instituição. Clique aqui, faça sua solicitação e logo receberá uma proposta.